Educação emancipadora e diversidade:

uma análise interdisciplinar sobre os marcos legais, as fronteiras identitárias e a reestruturação curricular

Resumo

Este artigo analisa a trajetória histórica, os arranjos jurídicos e as dimensões pedagógicas da luta pelos direitos da população LGBTQIAPN+ no Brasil, tomando o Dia Internacional do Orgulho (28 de junho) como categoria de análise biopolítica. Utilizando o referencial teórico da Teoria Crítica, dos Estudos Queer e da Pedagogia Crítica, o trabalho investiga a transição da epistemologia da revolta de Stonewall Inn (1969) para as estratégias contemporâneas de emancipação no Sul Global. Examina-se o fenômeno do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) como resposta à inércia legislativa estrutural, dissecando os marcos da união homoafetiva (ADI 4277/ADPF 132), do direito à identidade trans (ADI 4275) e da criminalização da homotransfobia (ADO 26). Por fim, o estudo propõe a reestruturação dos currículos escolares e a superação da "educação bancária" por meio de práticas transversais de inclusão e letramento de gênero, concluindo que a efetivação da cidadania plena dessa população depende indissociavelmente da articulação entre a garantia jurídico-penal e a práxis pedagógica emancipatória.

 Palavras-chave: Diversidade sexual e de gênero; ativismo judicial; currículo escolar; direitos humanos; teoria Queer.