A regulação da educação a distância no sistema de ensino do Rio Grande do Norte:

análise da resolução nº 01/2017 do CEE/RN

Resumo

O estudo analisa a regulamentação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) na modalidade de Educação a Distância (EaD) na rede privada do Rio Grande do Norte, com base na Resolução n.º 01/2017 do Conselho Estadual de Educação (CEE/RN). O trabalho tem como objetivo analisar os dispositivos da referida resolução e suas implicações para a política educacional estadual, considerando os processos de credenciamento institucional, autorização e renovação de cursos, funcionamento dos polos de apoio presencial e mecanismos de supervisão. A pesquisa adota abordagem qualitativa e natureza documental, utilizando como fontes a Resolução n.º 01/2017-CEE/RN, a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EPTNM e demais normas nacionais relacionadas à EaD e à educação profissional. A análise documental identifica e categoriza os dispositivos normativos, relacionando-os ao referencial teórico das políticas educacionais e às diretrizes nacionais. Os resultados evidenciam que a regulamentação estabelece critérios referentes à capacidade administrativa e pedagógica das instituições, à infraestrutura física e tecnológica, à acessibilidade, aos laboratórios, às bibliotecas e à qualificação das equipes, além de exigir atividades presenciais, como avaliações, práticas, estágios supervisionados e atividades laboratoriais. Conclui-se que a Resolução n.º 01/2017 constitui importante instrumento de regulação da EPTNM em EaD no RN, ao buscar articular a expansão da oferta educacional com mecanismos de supervisão e garantia de padrões mínimos de qualidade. Ressalta-se, contudo, que a pesquisa documental não permite avaliar a efetividade desses dispositivos nas instituições credenciadas.

Palavras-chave: Educação profissional técnica de nível médio; educação a distância; políticas educacionais.