Desafios à educação inclusiva em uma escola da rede municipal de Maracanaú - Ceará

Resumo

Este artigo traz a proposta de uma pesquisa-ação a ser desenvolvida no mestrado em Avaliação de Políticas Públicas e Mudanças Sociais pela Universidade Federal do Ceará, tendo como foco específico os desafios à educação inclusiva. Para o feito, buscou-se amparo nas legislações de políticas de Educação Inclusiva orientadas para que os Estados e Municípios implementem em suas diretrizes ações para a melhoria da educação inclusiva nas escolas regulares. Tais como, o Decreto nº 10.502/2020 que visa efetivar o que confere o art. 208, inciso III, da CF/88, combinado com o disposto no art. 4º, inciso III e corroborado com o art. 58 e seguintes, estes, da Lei nº 9.394/1996, LDB. Deste modo, da análise das políticas públicas de educação inclusiva frente aos desafios na efetivação de um trabalho interdisciplinar, traz-se as seguintes indagações: como articular uma política de comprometimento docente sob a égide da equipe gestora em face de práticas pedagógicas para o aluno com deficiência?  Quais as metas a serem alcançadas para a melhoria do ensino face aos desafios do gestor na efetivação do processo de educação inclusiva? Ante o exposta, foi traçado como objetivo geral: analisar a legislação sobre as políticas públicas de educação inclusiva, assim como os desafios e as possibilidades na efetivação de um trabalho interdisciplinar em uma escola da rede municipal da cidade de Maracanaú-CE. E como objetivos específicos: (i) Analisar as políticas públicas de Maracanaú na perspectiva do desenvolvimento da Educação Inclusiva; (ii) Identificar as práticas pedagógicas de efetivação da inclusão que passam pela atuação da gestão escolar com foco na Educação Especial; e (iii) Ponderar como as dificuldades encontradas por docentes, gestores e educadores são ultrapassadas para que a Educação Inclusiva possa de fato impactar positivamente nos objetivos em questão, alçando essas políticas públicas a dimensão das ações afirmativas. Por fim, sem a pretensão de suprir todos os cenários existentes na problemática e desafios da educação especial inclusiva, espera-se que os resultados obtidos com a presente pesquisa, numa dimensão crítico-reflexiva, venham a preencher possíveis lacunas encontradas no cenário educacional dos alunos com deficiência.

Palavras-chave: Educação especial e inclusiva. Avaliação de políticas públicas. Mudanças sociais.